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O desmatamento ilegal de 10,59 hectares de floresta nativa do bioma amazônico gerou sanções administrativas e pagamentos de indenizações a
Justiça anula eleição do Conselho Tutelar de Macau por irregularidades e determina nova votação
A 1ª Vara da Comarca de Macau anulou a eleição realizada em 2019 para o Conselho Tutelar de Macau e
Dois homens são condenados a dez anos de reclusão por roubo armado a residência em Jardim do Seridó
Dois homens foram condenados pela Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó por envolvimento em violento assalto ocorrido no
A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a incluir um idoso com quadro de fibrose hepática no sistema
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde –
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua
Companhia aérea e transportadora indenizarão integralmente seguradora por avarias em mercadoria hospitalar
Requeridas assumiram o risco do transporte. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu
Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a indenizar por danos morais empregada dispensada
Ex-preso político já compensado por danos na ditadura não tem direito a nova indenização
Para a Justiça Estadual, não cabe pagamento duplo por abalo já reconhecido pela Justiça Federal A 1ª Câmara de Direito
1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho; motociclista ganhava R$ 3 por entrega