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Notificação extrajudicial por e-mail é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial
O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por maioria de votos, o recurso do Ministério Público Militar (MPM) e condenou um
Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: – O TST
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado Resumo: – A 7ª Turma do TST
Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia O desembargador federal Carlos Delgado,
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada
O Município de Rolante (RS) conseguiu garantir a formalização de convênio com a União para fins de repasse de verbas
Empresa pública terá que reintegrar viveirista após dispensa ilegal em Conselheiro Lafaiete
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública mineira reintegre uma trabalhadora que foi dispensada de forma ilegal na
10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista
Resumo: Auxiliar de logística que trabalhava para uma empresa de comércio eletrônico, por meio de uma empresa prestadora de serviços,
Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o pedido de demissão da cozinheira grávida,
Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o