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Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por maioria de votos, o recurso do Ministério Público Militar (MPM) e condenou um

Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: – O TST

Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado Resumo: – A 7ª Turma do TST

Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia O desembargador federal Carlos Delgado,

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada

O Município de Rolante (RS) conseguiu garantir a formalização de convênio com a União para fins de repasse de verbas

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública mineira reintegre uma trabalhadora que foi dispensada de forma ilegal na

Resumo: Auxiliar de logística que trabalhava para uma empresa de comércio eletrônico, por meio de uma empresa prestadora de serviços,

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o pedido de demissão da cozinheira grávida,

Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o

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