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Ato discriminatório configurado. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª
Casal dono de clínica de reabilitação é condenado à prisão por maus-tratos e cárcere privado de dezenas de pacientes
Sentença da 1ª Vara Criminal de Palmas condena à prisão um casal de empresários donos de uma clínica de reabilitação
Recurso julgado na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais se fundamentou na criminalização do ato de perseguição A 4ª Turma
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade
A organização criminosa que usava fachada de empresa agrícola para captar investimentos com promessas de lucros irreais foi condenada nas
Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas em 21/3 O Supremo Tribunal Federal
STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem
Ministros do STM confirmam condenação de major do Exército por desobediência na campanha política
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta semana, o julgamento de um recurso de apelação interposto pela defesa
Jurisprudência do TST proíbe interrupção do benefício durante suspensão do contrato de trabalho por doença Resumo: – A Terceira Turma
Vítima receberá indenização por danos morais e materiais; magistrado trabalhista foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ A Central de Conciliação de
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) foi condenada a pagar indenização a um usuário do sistema de
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher que foi presa transportando mais de quatro quilos de ecstasy