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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinou a realização de concurso público na Câmara Municipal de Pitimbu.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma
Acusado de furto qualificado em shopping de Natal tem recurso rejeitado pela Câmara Criminal do TJRN
A Câmara Criminal do TJRN não acatou o recurso, movido pela defesa de um homem, M. M. do N. G.,
Justiça de Rondônia mantém condenação de um homem que fez aglomeração durante a pandemia da Covid-19
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença do juízo de primeiro grau
O último acusado de envolvimento na morte de Ronei Faleiro Júnior, ocorrida em 01/08/15, na saída de uma festa em
Falso positivo de zoonose mormo apontava eutanásia A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar passageiro que
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de cereais por danos morais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou suspender o processo de contratação da Companhia de
Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de
O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra decisões da