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Carlos Guedes da Silva Lima e Paulo Victor Trindade Lima foram condenados sob acusação de homicídio qualificado contra a vítima

Uma empresa de rastreamento veicular foi condenada a indenizar os proprietários de uma motocicleta por falha no sistema de rastreamento,

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O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação ajuizada por um cidadão contra o

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda

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Uma empresa de assistência médica deve reativar plano de saúde, autorizar internação e cirurgia de uma idosa com Síndrome de

Nesta quinta-feira (11/7), a Câmara Criminal do TJRN julgou um novo recurso do Ministério Público, relacionado ao caso do PM

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