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Anulada justa causa de motorista apontado como responsável por descarga incorreta de combustível em posto de gasolina
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli manteve um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da
A Vara Criminal de Sobradinho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Glauber Melo Nassar
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Auto Viação Marechal LTDA a pagar indenização a uma passageira, após acidente
Nessa quinta-feira, 19/9, Vandir Correia Silva foi condenado a 23 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais
Ré é condenada a nove anos de prisão por crime de lesão corporal seguida de morte contra outra mulher
Conforme denúncia, crime ocorreu após a vítima ter corrigido uma expressão falada pela ré durante uma conversa. A ré Auxiliadora
Um homem acusado de tentar matar por causa de 50 reais foi julgado e condenado nesta quinta-feira, dia 19, em
Clínica é condenada por não permitir que pessoa com deficiência auditiva faça exame para a CNH
Médico se recusou a retirar máscara de proteção para que fosse realizada a leitura labial e recomendou um intérprete de
Município de Monte Alegre deve indenizar cidadãos após serem agredidos por guardas municipais durante festividade
O Município de Monte Alegre foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a
O TJRN, antes do julgamento de mérito de ação direta de inconstitucionalidade, concedeu, liminarmente (decisão judicial provisória que antecipa uma