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STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso
Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior
Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal
Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Serviço militar não pode convocar médico dispensado por residir em município não tributário
Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve
Quatro acusados da morte de líder comunitária são condenados em julgamento no Tribunal do Júri
Rosenira Soares de Souza foi morta a tiros em julho de 2016, na comunidade Nova Vitória, na zona Leste de
Subtenente da PM é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza,
A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do DF manteve sentença que condenou o Estrelinha Esporte Clube a indenizar atleta
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que julgou improcedente
Os réus Vanderlei Alves dos Santos Júnior, Cleuto dos Anjos Araújo e Tahylná Alves Porto de Oliveira foram condenados juntos