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Um técnico em agropecuária de 31 anos, morador de Esperantina, no Bico do Papagaio, foi condenado a uma pena de
Após sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada desta quarta-feira (21/8) na Comarca de Palmas, os jurados condenaram um
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Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi
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Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao
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Segundo o procurador-geral, trechos da lei permitem ao governo estadual usar recursos para participar de fundos financeiros de natureza privada.
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a