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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de indenização
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a resolução do contrato
Jurados desclassificaram crime de tentativa para lesão corporal leve Jurados do 2º tribunal do júri de Belém, presidido pelo magistrado
O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um paciente em um leito
O Pleno do TJRN julgou improcedente pedido de revisão criminal, apresentado pela defesa de um homem, o qual, em sentença
Órgão julgador do Tribunal de Justiça mantém indenização para mãe de detento assassinado em Nova Cruz
O Estado do Rio Grande do Norte deve indenizar a mãe de um apenado, assassinado quando cumpria pena na Penitenciária
Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a
Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto A Subseção
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à Kambi, maior plataforma de apostas esportivas do mundo, para poder
STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a