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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de indenização

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a resolução do contrato

Jurados desclassificaram crime de tentativa para lesão corporal leve Jurados do 2º tribunal do júri de Belém, presidido pelo magistrado

O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um paciente em um leito

O Pleno do TJRN julgou improcedente pedido de revisão criminal, apresentado pela defesa de um homem, o qual, em sentença

O Estado do Rio Grande do Norte deve indenizar a mãe de um apenado, assassinado quando cumpria pena na Penitenciária

Afastada responsabilidade da plataforma de anúncios. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a

Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto A Subseção

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à Kambi, maior plataforma de apostas esportivas do mundo, para poder

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a

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