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Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão que condenou a Companhia Imobiliária de
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (06) operação para desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado
O partido sustenta que mutações genéticas não se enquadram no conceito de doenças e lesões preexistentes, que devem ser informadas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da empresa Zinzane
Para o ministro Alexandre de Moraes, a regra contraria a lei nacional sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes,
Por unanimidade, Corte considerou que interpretação de leis estaduais promovia discriminação entre candidatos. Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para preservação desse bioma. O Plenário do Supremo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do