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O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou o morador de um condomínio da região a
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 707/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra
A Energisa Borborema foi condenada a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 8 mil, em razão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos
Desembargador declara incompetência do TJPB para julgar ação sobre vaga na Câmara de JP
O desembargador Romero Marcelo decidiu que o Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar o Mandado de Segurança
Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel
Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel. Essa foi a decisão do desembargador
Câmara Criminal mantém condenação de mulher por aplicar golpes em loja de roupas de Natal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve condenação, imposta pela
Reformada em segundo grau, parcialmente, apenas para reduzir o valor da indenização, sentença referente a processo em que uma instituição
Justiça determina que plano de saúde autorize cobertura de exame em paciente com neoplasia de cólon
A 4ª Vara Cível de Natal deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que um plano de saúde autorize
A Câmara Criminal do TJRN manteve uma sentença da 3ª Vara Criminal de Natal, que definiu a penalidade de três
Acusado de invadir e roubar em uma festa de aniversário tem pedido de absolvição negado no TJRO
Um homem acusado de invadir uma festa de aniversário, juntamente com mais duas pessoas, e roubar celulares, relógios, cartões de
Pedido para trancar matrícula foi realizado em desacordo com contrato A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça