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Reparação a título de danos materiais, morais e estéticos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Pena fixada em nove anos de reclusão. A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro
Dois jovens acusados de matarem Kleberson Nogueira da Silva, aos 21 anos, e tentarem matar outra pessoa que estava com
Dois anos após ter conseguido no Judiciário uma retificação de seu registro de nascimento no Cartório de Registro Civil das
O juiz Marcio Soares da Cunha 3ª Vara Criminal de Palmas, condenou, nesta quinta-feira (6/6), um servidor público estadual lotado
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a existência de vínculo de emprego entre
No Distrito Federal (DF), uma atleta profissional de jogos virtuais teve o vínculo de emprego com empresa de esportes eletrônicos
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos
Antes da reforma da Previdência de 2019, a regra da idade-limite se aplica apenas a servidores estatutários A Terceira Turma
Para a entidade, a lei que extingue o benefício viola diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.