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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem

A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de

A Juíza de Direito Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, atendendo a pedido do

Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no artigo 304 do Código Penal

A imagem mostra uma estátua da deusa da justiça, conhecida como Lady Justice. Ela está segurando uma balança em uma

A concessionária de serviços de telecomunicações é responsável objetivamente por danos causados a terceiros por cabos de telefonia soltos em

Para o Plenário, norma permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras.

Até o momento, 304 réus foram condenados, quatro foram absolvidos e 502 aceitaram o acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF)

Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa

Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF)

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado

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