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Entidade alega que norma do novo arcabouço fiscal viola os princípios da separação e harmonia entre os poderes. A Associação
A Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, do Plantão do TJRS, determinou que a Meta Plataforms (Facebook) exclua, no prazo de
A Juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, do Plantão do TJRS, determinou ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA que exclua
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros,
Relator da ação de autoria da OAB, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente do TJ-MG para subsidiar o
O colegiado entendeu que a matéria não tem repercussão geral, pois desde 2019 há uma lei que regulamenta pedidos de
Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com
Ele alegava calor extremo e mau cheiro durante as refeições A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União
O município de Valparaíso de Goiás/GO deverá indenizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis
A decisão do magistrado Moacir Pereira Batista decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata
O Judiciário do Ceará condenou dois cartorários, do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e Protesto