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Para TRF3, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares em Jardim/MS A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
Até o momento, cinco ministros entendem que proibições são constitucionais; são discutidas também propostas de manutenção das nomeações ocorridas e
STF considera inconstitucional lei que limita participação de mulheres em concurso da PMDF
Decisão segue entendimento do Tribunal para casos semelhantes. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei
Para o Tribunal, norma avançou sobre competência da União para tratar sobre porte de armas e uso de material bélico.
Em sessão virtual, Segunda Turma entendeu que a detenção é justificada pela garantia da ordem pública, devido à gravidade do
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem,
Candidata é eliminada de concurso promovido pelo INSS por deixar de cumprir regra do edital
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata ao cargo de
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (8 de maio), sua 866ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial,
O Conselho Permanente de Justiça Militar (CPJM) condenou o réu Flávio Alves Sabino a nove anos e quatro meses de
PMs acusados de matar frentista em Fortaleza são condenados a penas que variam de 36 a 40 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou os quatro policiais militares acusados pelo homicídio do
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão de crédito consignado contratado indevidamente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um