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Para a 3ª Turma, a prescrição de um ano para executar a sentença não se aplica ao caso A Terceira
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a remessa oficial de sentença que declarou
A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Suspensão segue até ser proferida sentença de 1º grau, em que o processo foi enviado ao Ministério Público para emitir
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que sofreu queimaduras após realizar tratamento para condiloma na rede pública de
A 1ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Auto Viação Marechal LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve
O Juiz Substituto da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou homem ao pagamento de R$ 250 mil, em danos morais,
Nesta terça-feira, 7/5, o Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Augusto da Silva Costa a sete anos de
Em sentença proferida nesta terça-feira, 7, o Poder Judiciário determinou que o Município de Santa Inês proceda à recuperação de
Em pedido do Comitê de Diversidade do TJMA ao CNJ, parecer do MPF defende que afrodescendentes podem incluir em certidões
Mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Casal deverá receber R$ 30 mil por danos morais A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais