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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a

Lei Maria da Penha protege toda mulher submetida a ‘situação de vulnerabilidade, controle, perseguição ou violência motivada pelo gênero’, diz

Juiz considerou que, embora não tenha participado diretamente das ofensas, condomínio fez manifestação que acabou reiterando a prática preconceituosa ao

Uma professora de Alta Floresta conseguiu na Justiça o direito à aposentadoria após ter períodos de trabalho desconsiderados pelo INSS

A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização

Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar indenização por danos morais no

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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher

Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento Resumo: – A 3ª

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