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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por
Usina responsável por acidente que deixou funcionário com 40% do corpo queimado deve ressarcir o INSS
Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratado A Segunda Turma
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro
Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva
A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual
Serralheiro tem indenização negada após perícia descartar relação entre doença cardíaca e trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por danos morais
2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula coletiva
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função
Primeira Câmara Cível entendeu que dívida de natureza alimentar é exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família A
Justiça mantém condenação de homem por cometer o crime de violência psicológica contra mulher
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é ressaltado que há comprovações da conduta do
Justiça de Alagoas aplica Lei Maria da Penha a caso de violência de gênero no ambiente político
Decisão da Vara do Único Ofício de Paripueira aplica o Tema 1.412, fixado pelo STF, que amplia o alcance da
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de bar da
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Hospital
