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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a cassação da aposentadoria

Consumidora de Andradas também deve ser indenizada por danos morais Movimentações financeiras que fugiram do padrão de consumo de uma

A 12ª Vara Cível de Campo Grande anulou um contrato de empréstimo mediante fraude e condenou um homem a restituir

A Vara Única da Comarca de Caraúbas concedeu um mandado de segurança em favor de uma candidata surda que foi

Um plano de saúde foi condenado a autorizar e custear uma cirurgia de mamoplastia redutora reparadora para uma beneficiária, além

A CEEE Equatorial foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um consumidor que teve a propriedade invadida

Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel em Penha e determina retorno da propriedade ao espólio para fins de

Violação do CDC e de lei federal. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos

Dono de rede de postos de combustível de Caxias do Sul (RS) questiona cobrança do Cade no Distrito Federal; matéria

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois militares da Marinha e de quatro civis por irregularidades em

Polícia concluiu que não houve falha mecânica Resumo: – Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma

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