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Acordo de R$ 1 milhão firmado no TRT-RJ garante indenização e registro em carteira a jovem trabalhador
A mediação, realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), envolveu um trabalhador doméstico de 18
Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso
Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada
Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação. Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Resumo: – Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa contratante não assinou a CTPS e
Supermercado em Arapiraca deve indenizar cliente que ingeriu sanduíche infestado por larvas
Dano moral foi fixado em R$ 8 mil; decisão é da 8ª Vara Cível da Comarca O Supermercado São Luiz
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obriga plano de saúde a autorizar e
Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de
A 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais
Morte de feto por deficiência na prestação de serviço médico gera direito à indenização em Parnamirim
A dor de perder um filho ainda por nascer fez com que uma mulher buscasse, junto ao Poder Judiciário, a
Lei de Arroio do Sal que vedava obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei do Município de
Homem é condenado após ofensas contra professora por aula sobre cultura afro-brasileira
Decisão considerou que manifestações configuraram discriminação racial e religiosa Um homem foi condenado após discriminar uma professora por realizar atividade
Condenação recai sobre município e mantenedora de maternidade no norte de SC O juízo da 1ª Vara Cível da comarca
