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Decisão de 1º grau, da comarca de Balneário Piçarras, reconheceu a ilegalidade da prática e determinou a exclusão das informações

Ofensas foram proferidas após discussão e na presença da filha da vítima O juízo da Vara Criminal da comarca de

Violação do CDC e de lei federal. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Réu ameaçou divulgar mensagens falsas de cunho sexual. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São

Paciente aguardou quase um mês por marcapasso. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família

Decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribuições previstas nas normas compatíveis com a Constituição O

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos

6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente Resumo: – A Justiça do

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União para indenizar por danos

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma jovem de 24 anos por tráfico internacional de drogas. A sentença,

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por forjar vínculo de trabalho com a sobrinha para

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