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Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de
Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função
A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais
Uma gerente de posto de gasolina presa após operação do Procon, que identificou adulteração de bombas de combustível, deverá receber
TRT-6 mantém responsabilidade da Uber por morte de condutor em acidente e aumenta indenizações à família
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de teleatendimento ao pagamento de
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um morador do Guará ao pagamento de indenização por
Crime aconteceu em março de 2025, no bairro Jardim da Penha. O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória condenou,
O Poder Judiciário, por meio de sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São
Decisão em Ação Civil Pública fixa prazo de 24 meses O juiz Douglas Silva Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal
Viúva deve receber indenização e pensão por acidente que vitimou marido A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que os quatro filhos de uma
