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Um casal de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 8 mil, por danos morais, para cada um, além de
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que
STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
Ministro Dias Toffoli suspendeu aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e permitiu pagamento de parcelas devidas nos
STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar
Segunda Turma considerou que o benefício na Justiça Militar reforça os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da celeridade
Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa
TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais
Direito de renovação não é absoluto, como afirmado em decisão de 1º grau; no caso, proprietário pretende dispor de área
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou prestador de serviço pela execução parcial do
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a
O réu Artur Kelvin Lima Aires foi condenado a 23 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de
Criminosos usavam site falsos e fraudavam logomarca do TJSC para atrair vítimas A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 28ª Vara Criminal da