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Conduta não é passível de danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeiro grau que havia
Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,
O processo foi julgado durante a sessão da Turma Nacional realizada em 17 de abril Durante a sessão ordinária de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais
Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
Não há previsão legal de anulação por esse motivo A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior