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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça,
Dois homens são condenados por roubo e tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais
O conselho de sentença, formado por seis mulheres e um homem, condenou dois réus por roubo e tentativa de homicídio
Réu iniciou os estupros quando ainda era casado com a mãe da vítima e continuou após a separação Após anos
Crime ocorreu em outubro de 2022, na residência do casal, no bairro Tancredo Neves Flávio Eduardo Rodrigues de Paula, de
O Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual.
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
Após dois dias de julgamento, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã (a 1002 km
Na segunda-feira (29), será levada a julgamento a ré Ivonete Pereira da Silva, pronunciada no Juízo do 1º Tribunal do
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital absolveu ontem (24/4) os policiais militares Paulo Roberto da