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Em decisão na terça-feira (23/7), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou, por unanimidade, o
A Escola Maple Bear Brasília LTDA foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de
Lei exige boa-fé e veracidade das informações entre as partes Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo
Com esse entendimento, os membros da Terceira Turma do TRT de Goiás excluíram a condenação de uma empresa de telefonia
Alegação é que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o
Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da varejista Lojas CEM S.A., de Várzea Paulista (SP),
A dona de um sobrado adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a eliminação de uma candidata à prestação
Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma,
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a inexigibilidade da cobrança de Imposto Territorial Rural