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Distrito Federal deve indenizar ex-donos de imóvel por inscrição indevida na dívida ativa
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram o nome inscritos em dívida ativa pelo não pagamento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados
Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados O Ministério do Trabalho e Emprego
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na 13ª Vara Cível de Natal, condenou um plano de
Ministro Fux considerou que medida poderia comprometer a prestação de serviços públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional. Empresas de telefonia
STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça. O Supremo Tribunal Federal
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a
Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença A Terceira Turma do
Ex-presidente e dois ex-diretores da Confiança Companhia de Seguros são condenados por gestão fraudulenta e temerária
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente e dois ex-diretores da Confiança Companhia de Seguros por gestão
Sogra de 78 anos foi abusada por mais de um ano; filha da vítima também foi condenada Um homem foi
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a