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O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram o nome inscritos em dívida ativa pelo não pagamento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados O Ministério do Trabalho e Emprego

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na 13ª Vara Cível de Natal, condenou um plano de

Ministro Fux considerou que medida poderia comprometer a prestação de serviços públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal

Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional. Empresas de telefonia

Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça. O Supremo Tribunal Federal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a

Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença A Terceira Turma do

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente e dois ex-diretores da Confiança Companhia de Seguros por gestão

Sogra de 78 anos foi abusada por mais de um ano; filha da vítima também foi condenada Um homem foi

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a

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