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Decisão foi tomada em Ação Civil Pública, uma vez que a juíza Priscila Pinheiro considera que os dados técnicos são

O julgamento foi realizado na segunda-feira (22), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. O réu Felipe da Silva de

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O titular do Juizado Especial Criminal de Macapá, juiz Augusto Leite, alerta a população sobre a queima de lixo, ainda

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nesta quarta-feira (24/07), o réu Ewerton Jhordan Neris

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O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, aprovou, em sessão do

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