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Uso de fotografia sem reconhecimento presencial afasta condenação para acusado de roubo
Um homem teve a sentença absolutória, aplicada em primeira instância, mantida após decisão da Câmara Criminal do TJRN. O órgão
Tribunal reconheceu que abuso de confiança afastou tese de apropriação indébita A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de
Crime cometido mediante grave ameaça. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em
Omissão do dever de fiscalização. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Ministro Dias Toffoli também suspendeu a prescrição de ações para devolução dos valores O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Turma Recursal mantém indenização a idosa por descontos indevidos em benefício previdenciário
Na manhã de terça-feira (17), em sua 160ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos
Ações julgadas em Umuarama e Jacarezinho reconhecem o direito à retificação de prenome e sexo no registro civil A Comissão
Ministro Alexandre de Moraes determinou duas acareações, uma com Mauro Cid e Braga Netto e outra com Anderson Torres e
Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial
Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento
Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos Resumo: – A 3ª Turma do TST condenou uma
Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado Resumo: – Um padeiro da