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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu suspender as visitas de
Empresa deve pagar multa por atrasos indevidos, danos morais, materiais e lucros cessantes A juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque,
Justiça entendeu que houve inconsistência nos laudos para comprovar contaminação A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
A 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou um casal ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-recepcionista de
O juiz titular da 4º Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, julgou procedente a
O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma de marketplace e uma loja após um idoso adquirir um dispositivo de armazenamento
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim reconheceu falha na prestação de serviço
A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou, nesta segunda-feira (18/5), que o Estado do Tocantins adote
Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de
Resumo: Empregada grávida tentou anular a despedida por justa causa, mas a 4ª Turma do TRT-RS considerou válida a penalidade.
Para a Justiça, reconhecimento voluntário não pode ser revertido se feito de forma consciente O Tribunal de Justiça de Minas
Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem