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Em julgamento no dia 15/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou pedido de anulação de justa causa de homem

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para pacificar

Decisão aplicou o princípio da insignificância por conta do baixo valor dos produtos, que foram restituídos após o flagrante ao

A Justiça do Ceará determinou que um passageiro ferido em acidente durante uma corrida por aplicativo seja indenizado em R$

A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, em plantão na Comarca de Luziânia, concedeu medida protetiva de urgência a mulher e

Decisão amplia prazo de 5 para 15 dias para recomposição do corpo técnico O Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Filhos da autora da ação chegaram a consumir parte do chocolate Uma empresa do ramo alimentício e uma comerciante do

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Itaúna, na região

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Porto, indeferiu a autorização ampla e

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que a previsão de monitoramento eletrônico

Sentença concluiu que vítima tinha capacidade cognitiva preservada à época dos atos Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi

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