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Homem recebe pena superior a 70 anos de prisão por abusar de três sobrinhas no Meio-Oeste
Juízo ainda o condenou ao pagamento de R$ 150 mil pelo sofrimento causado às vítimas Um homem foi condenado pela
Justiça reconheceu que réu omitiu sua condição sorológica durante união estável O juízo da Vara Única da comarca de Papanduva,
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador vítima de ofensa homofóbica em supermercado em Goiânia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da plataforma digital, Reclame Aqui, por vincular
Reconhecimento voluntário não pode ser revertido se feito de forma consciente O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou
Reincidência em menos de 30 dias após reparo. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
STF invalida normas do Piauí que excluíam pessoas com deficiência de concursos para cargos que exigiam aptidão plena
Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal O Supremo Tribunal Federal (STF)
STM mantém ação penal contra sargentos acusados de maus-tratos durante treinamento militar
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu que a celebração de
Um supermercado de Araguari, no Triângulo Mineiro, foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma estagiária
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso e
