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Medida está prevista em enunciado de Jornada de Direito Processual Civil. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Homem que cometeu feminicídio em frente à escola do filho é condenado a 37 anos de prisão
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião condenou, nesta quinta-feira, 13/6, Gedeon da Conceição a pena
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o LBD Colégio Ativo LTDA –
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Grupo Miranda EIRELI a restituir
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura,
O desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal
Justiça determina que Unimed reintegre criança com deficiência de Transtorno do Espectro Autista ao plano de saúde
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 13/06/2024 19:01 A Justiça do Rio condenou a Unimed do Estado do Rio
O Tribunal Pleno do TJRN atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça RN e declarou como inconstitucional o artigo 1º
Implementação, por decisão judicial, deve ser imediata Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Decisão da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou liberdade ao empresário de telefonia móvel, de 38 anos, que está