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Colegiado admitiu manifestações de advogados, desde que em processos apresentados diretamente ao Tribunal. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação

A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição O

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Conforme os autos, as três vítimas pertenciam a uma família em situação de extrema pobreza. Todas eram menores de idade

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O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Apple Computer Brasil a indenizar

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