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A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de
Os desembargadores da Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negaram provimento a um
O município de Cáceres foi condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar
Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde. Está
Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil,
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil –
O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, como os suspeitos tinham menos de 18 anos, vara especializada deve continuar apuração. O
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail