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Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa
Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença Resumo:
Irmãos são condenados por inserir declaração falsa em Guia de Trânsito Animal e por contrabando de gado
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava
6ª Câmara rejeita pedido de nulidade de PAD e reconhece validade da alteração de jornada
Em decisão unânime, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que rejeitou o
A obrigação de indenizar foi mantida, pois o Colegiado entendeu que o valor serve adequadamente às funções compensatória e pedagógica
Golpe da maquininha: Turma Recursal mantém condenação de empresa de delivery por fraude em cartão de crédito
Na 188ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na manhã de terça-feira (23), a Turma Recursal
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Crime aconteceu em outubro de 2016 no bairro Estrela do Oriente, na região Oeste Um homem foi condenado a 20
Tribunal reformou sentença da Comarca de Juiz de Fora A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal a cobrança de tarifa
