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Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o
Passageiro deverá receber R$ 2 mil de indenização por danos morais; empresa também terá que pagar cerca de R$ 500
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais
Uma plataforma de transporte privado, que funciona através do aplicativo UBER, tem liberdade para aceitar ou não o cadastro de
Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde Uma operadora de saúde foi condenada a
Trabalhador deve ser reintegrado à plataforma e receber indenização A Justiça considerou irregular a exclusão de um entregador do iFood
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a relação entre operadora de plano de saúde e beneficiário,
Acesso amplo a documentos já produzidos em investigações deve ser garantido ao defensor
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN voltaram a destacar que, de acordo com a Súmula Vinculante 14 do STF,
Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
Ausência de vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do Instituto
Uma moradora de Várzea Grande conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma decisão que havia negado
