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Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença Resumo:

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de

Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava

Em decisão unânime, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que rejeitou o

A obrigação de indenizar foi mantida, pois o Colegiado entendeu que o valor serve adequadamente às funções compensatória e pedagógica

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou

Crime aconteceu em outubro de 2016 no bairro Estrela do Oriente, na região Oeste Um homem foi condenado a 20

Tribunal reformou sentença da Comarca de Juiz de Fora A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal a cobrança de tarifa

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