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Sob o entendimento de que Edital n. 4, de 08/03/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma
Uma idosa deverá ser indenizada após sofrer agressão física da cuidadora. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral
Plenário confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes de que essa atribuição não cabe ao Ministério Público. O Supremo Tribunal
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
Márcio Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, foi punido por participar de um espancamento na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) O
Lei de 2014 estabelece o período de 10 anos para encerramento da política de reserva de vagas. O Partido Socialismo
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar. Por
Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia