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Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade
Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil A Segunda Turma do
Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha
Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais em
Nona Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal convivia, mesmo após separação judicial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do
Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial
A empresa não se desincumbiu da obrigação, pois não comprovou que não teve culpa na falha na prestação do serviço
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Hereditas Tecnologia em Análise de DNA
Maicon Henrique Santos Ramos foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão, no regime inicial fechado, bem como
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER)