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Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil A Segunda Turma do

Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha

Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais em

Segundo magistrados, ficou comprovado que casal convivia, mesmo após separação judicial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª

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Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER)

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