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A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Sal e Brasa Bar e Restaurante Alimentos e Bebidas Ltda.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União Federal e
Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além
A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo
Para a 1ª Turma, as penas aplicadas pelo CNJ só podem ser anuladas se não for observado o devido processo
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar
Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. O
Partes e interessados no processo apresentaram argumentos na sessão plenária desta quinta-feira (23). O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
Tema foi tratado em audiência de conciliação conduzida pelo ministro André Mendonça. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a
Para a ministra Cármen Lúcia, usar o histórico sexual da mulher ou sua vida pregressa durante apuração e julgamento desse
Ministro Flávio Dino considerou que uma das regras do edital pode impedir a administração pública de se beneficiar da proposta