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A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou rede de supermercado e fabricante de cervejas a indenizarem, solidariamente, uma cliente

A Câmara Criminal do TJRN deu parcial provimento ao apelo defensivo, movido em favor de um homem que, no dia

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de telefonia a pagar indenização

O Juizado Especial de João Câmara determinou que duas plataformas de compra e venda online façam o pagamento de indenização

O Poder Judiciário potiguar determinou que dois clientes sejam indenizados após adquirirem carro com defeito no motor. Na sentença do

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação

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Um servidor público, de 62 anos, foi condenado a 33 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado,

Um homem de 33 anos foi condenado a 29 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio

O desastre destruiu sete casas e deixou 24 famílias desalojadas Uma decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia

Lei das Domésticas exige o registro de horário Resumo: – A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras