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Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal
Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso Resumo: – O jogador Rafael Marques firmou distrato
Pensão por morte rural é concedida com base em união estável comprovada por declaração da Funai e testemunhas
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação contra
Confecção de Londrina deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada
Uma confecção de roupas de Londrina, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava
Empresa postal vai indenizar 37 trabalhadores por local sem alvará do Corpo de Bombeiros
Uma empresa de entrega postal foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a 37 empregados de um centro
Técnica de enfermagem vai receber insalubridade de 40% por serviço na pandemia de covid-19
Uma técnica de enfermagem de Curitiba que atuou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia de covid-19 receberá
Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4ª Câmara
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora
Parcelamento de depósitos do FGTS atrasados não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou locadora de veículos por acidente de trânsito causado por locatário. A decisão
Valor se destina a pagamento de auxílio emergencial O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública
Justiça entendeu que cabia dano moral porque produto alimentício coloca em risco a saúde e a segurança A Cervejaria Kaiser,
