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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha condenou dois réus ao pagamento de indenização

Uma rede atacadista e uma fabricante de eletrodomésticos deverão, de forma solidária, ressarcir e indenizar, por danos morais, uma cliente

Crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A 4ª Vara Criminal de Santo André condenou influenciadora digital por

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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, no último dia 19, por unanimidade, acatar a Representação para Declaração de Indignidade para

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