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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos

Para 7ª Turma, medida faz parte do poder diretivo do empregador Resumo: – Entre maio de 2017 e abril de

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela existência de dano

Ministro Alexandre de Moraes citou precedentes que vedam restrições ao transporte individual de passageiros O ministro Alexandre de Moraes, do

Em liminar, ministro Alexandre de Moraes equiparou percentual do parlamento estadual ao previsto pela Constituição para Câmara dos Deputados O

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta semana, pela procedência da representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarou

Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital Resumo: – A 3ª Turma do TST manteve decisão

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu conceder a segurança para assegurar a uma estrangeira,

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou algumas ações para viabilizar o fornecimento de energia elétrica nas Aldeias

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mais

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica

Resumo: Preso em regime domiciliar tem vínculo de emprego reconhecido com borracharia. Lei de Execução Penal determina que o trabalho

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