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Vítima apresenta sequelas emocionais, pois teve sua infância abalada pelos vários anos de violência sexual O Juízo da Vara Criminal
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um homem que se passava por major do Exército na cidade
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar pais
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada
O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime,
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que
Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente A Quinta Turma do Tribunal Superior do
No julgamento das apelações interpostas pela União e por um candidato a concurso público contra a sentença em que foi