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A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens pelo contrabando de 156 kg de agrotóxicos, de procedência uruguaia,
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) pagar indenização do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores
A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos
Para o Tribunal, a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime Por
Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF)
O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das
Ministro Nunes Marques pediu vista do processo após divergência parcial aberta em Plenário Um pedido de vista feito pelo ministro
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Canaa Serviços de Telecomunicações a
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou,