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Pena de 69 anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma empresa do segmento de logística a indenizar um
Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo
Acordo no TRT-11 garante o pagamento de R$ 120 mil a trabalhador que ajuizou reclamatória verbal
Após mais de 11 anos de trabalho, ele foi dispensado sem o correto pagamento das verbas devidas Um acordo no
Pescador é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por pesca de 54 raias-viola, entre outros peixes
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um pescador ao pagamento de R$ 100 mil a título de
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável
Relator: “É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro” Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do
Foram 277 votos a favor, 129 votos contrários e 28 abstenções A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis,
Idosa vítima de fraude de assinatura em empréstimo consignado deverá ser indenizada por banco
Uma idosa que teve a assinatura fraudada para a realização de um empréstimo consignado ganhou o direito de ter todas
STF nega recurso e mantém condenação de ex-prefeito de Vilhena (RO) por lavagem de dinheiro
Segunda Turma avaliou que a nulidade alegada pela defesa de José Luiz Rover só foi apresentada três anos depois da
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de