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Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal
Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista
A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do
Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização
Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente Resumo: – A família
Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada doméstica que fraturou o punho
Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível Resumo:
TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama
Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu habilidade para o trabalho rotineiro A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª
A Justiça Federal homologou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina da
Técnica em enfermagem tem confirmada sua condição de PCD para concorrer a vaga no Hospital de Clínicas
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu o pedido de uma técnica de enfermagem para ser reincluída em concurso
TRT-MG aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da
Resumo: Uma professora contratada do Município de Pelotas teve reconhecido o direito de reservar 1/3 da carga horária para atividades
Professor receberá diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária após doutorado
Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período
Colegiado confirmou que, por envolver prática ilícita, prestação de serviços não gera reconhecimento de direitos trabalhistas A 1ª Turma do