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Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal

A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente Resumo: – A família

Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível Resumo:

Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu habilidade para o trabalho rotineiro A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª

A Justiça Federal homologou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina da

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu o pedido de uma técnica de enfermagem para ser reincluída em concurso

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou para R$ 15 mil o valor da

Resumo: Uma professora contratada do Município de Pelotas teve reconhecido o direito de reservar 1/3 da carga horária para atividades

Um professor de ensino superior de Curitiba, que teve a carga horária reduzida ao retornar ao trabalho após um período

Colegiado confirmou que, por envolver prática ilícita, prestação de serviços não gera reconhecimento de direitos trabalhistas A 1ª Turma do

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