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Caso não seja possível, o Estado e o Município deverão arcar com os custos dos procedimentos na rede privada de
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao
Homem comprou produto um dia antes do fim do prazo de validade e consumiu depois do vencimento Os desembargadores da
A 1ª Vara Cível da Capital – Seção A condenou um estagiário de educação física ao pagamento de indenização por
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento a um novo recurso, movido pela defesa de duas pessoas, denunciadas pela
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de produtos de beleza ao pagamento de R$
A Vara Única da Comarca de Acari determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve pagar
Liminar determina passe livre a pessoas com deficiência de fora de Porto Alegre em ônibus municipais
A Prefeitura de Porto Alegre deve garantir o passe livre nos ônibus a pessoas com deficiência residentes em outras cidades,
Reparação totaliza R$ 200 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) julgou procedente o pedido de uma estudante, determinando que o Departamento de