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A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente por um PIX que foi efetivamente debitado da conta
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que
Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público. O Supremo
Para o Novo, a prática tem sido utilizada para perpetuar o chamado “orçamento secreto”, já declarado inconstitucional pelo STF. O
Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso contra decisão que negou a inscrição, violou entendimento do
Tribunal rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos
Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão do tribunal estadual, a presidente do Superior Tribunal de
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada