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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado
Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar um usuário em 4 mil reais, a título de danos
Ao analisar pedido da Polícia Federal, ministro Alexandre de Moraes considerou a necessidade de prosseguir as investigações. O ministro Alexandre
Laudo pericial atestou lesão por ausência do equipamento de proteção A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou, por crime de peculato, dois homens, sendo um deles ex-servidor público
Fazendeiro de diamantino deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo
Ao exercer a função de capataz em uma fazenda da região de Diamantino, um trabalhador morreu após cair de um
Homem é condenado por vender madeira ilegal proveniente do Parque Nacional da Serra do Divisor
O desmatamento ilegal e toda a cadeia produtiva sustentada por esse crime são os responsáveis pela destruição de biomas locais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Apple Computer Brasil
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o
Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais A 15ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de