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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O Presidente da República, no uso da atribuição
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
