Justiça entendeu que agressão após expulsão excedeu limites de desentendimento esportivo
Um atleta amador que, ao ser expulso do jogo, agrediu o árbitro com um soco foi condenado a indenizar a vítima em R$ 3 mil por danos morais. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque.
O episódio ocorreu em 5 de fevereiro deste ano. De acordo com os autos, após ser expulso de uma partida de futebol de areia, o jogador atingiu o árbitro com um soco no rosto e no pescoço. O ato de violência foi presenciado por espectadores, registrado em vídeo e comunicado à polícia por meio de boletim de ocorrência.
Ao analisar o caso, o juízo considerou que as provas apresentadas no processo, somadas à ausência de defesa do réu, foram suficientes para comprovar os fatos narrados pelo autor da ação. Na decisão, o magistrado destacou que a agressão física configura ato ilícito, ou seja, uma conduta contrária à lei, e viola direitos da personalidade, como a integridade física, a honra e a dignidade da vítima.
Segundo entendimento judicial, o dano moral decorre da própria gravidade de agressão, que ultrapassa os limites de contratempos ou discussões comuns do dia a dia. Para definir o valor da indenização, foram observadas as circunstâncias do caso, a extensão do dano e a falta de informações sobre a condição econômica das partes. O valor de R$ 3 mil foi considerado adequado para compensar a vítima e desestimular condutas semelhantes, sem gerar enriquecimento indevido.
A decisão foi proferida em 30 de outubro e é passível de recursos (Autos nº 5001374-79.2026.8.24.0011/SC).
https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/atleta-que-agrediu-arbitro-em-partida-de-futebol-tera-agora-de-indenizar-a-vitima?redirect=%2Fweb%2Fimprensa%2Fnoticias%2F
TJSC
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