Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael
Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU Read More »
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o
Um servidor público entrou com um recurso na Justiça contra a decisão que negou o mandado de segurança em que buscava usufruir de dois períodos
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade
Conforme é enfatizado na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o veículo já tinha sido apreendido outras vezes pela prática do mesmo crime
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira Read More »
O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional Read More »
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica. Por maioria de votos, o Plenário do
Supremo invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores Read More »
O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu
Supremo suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó Read More »
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabilização solidária
CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência Read More »
