Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a
Supremo revoga descontos extraordinários nas aposentadorias da Petros para equalizar déficit atuarial
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal. O ministro Edson Fachin, do Supremo
Transporte de passageiros: mais três ministros admitem prestação de serviços sem licitação prévia
Até o momento, sete ministros votaram pelo fornecimento desse serviço mediante autorização. Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu o julgamento de duas
Supremo começa a julgar lei que criou departamentos de execução e de inquérito na Justiça de SP
PGR alega que, ao centralizar serviços, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou
Supremo afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos,
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Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser
BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou
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Condenados dois militares do Exército por extorsão contra civil, usando armas e viatura da Força
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento e condenou dois militares do Exército a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de extorsão.
Confirmada cassação de vereador de Juazeiro do Norte (CE) por abuso de poder e compra de votos
José David Araújo da Silva recorreu ao TSE para tentar reverter decisão que o condenou à perda do mandato e multa no valor de 50
Aprovadas alterações em norma que regulamenta destino de valores devolvidos por partidos ao erário
Resolução é resultado da atuação de Grupo de Trabalho instituído em 2018 Na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por