O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um réu civil, flagrado levando em seu carro um fuzil roubado de Organização Militar do Exército,
Tribunal condena civil por posse de fuzil roubado do Exército Read More »
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal Read More »
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a realização de rodízio nas penitenciárias
O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por sentença que ainda determinou a
Para a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), uma vez que empresa contratada para transporte de valores não colocou seus empregados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 407.468,88 à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM),
Mantida multa para cooperativa por desmatamento de mais de 17 hectares de Mata Atlântica Read More »
A Justiça Federal de Curitiba concedeu liminar para suspender o corte da vegetação de restinga na orla de Matinhos, autorizada pelo Instituto Água e Terra
Justiça Federal determina suspensão de corte de restinga nativa na orla de Matinhos(PR) Read More »
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) que reajustava o piso salarial
A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da licença ambiental prévia (LAP) com dispensa de licença ambiental de instalação (LAI) referente às obras de